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Edital do concurso Prefeitura de Ibitinga 2013

Edital postado em 04/05/2013 00:18:00





Veja a notícia sobre este Edital do concurso Prefeitura de Ibitinga 2013

Noticia sobre Concurso Prefeitura de Ibitinga - SP
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O Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibitinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Legislação Municipal, Estadual e Federal, faz saber que será realizado, através da empresa Assessorarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda. EPP, sob a coordenação da Comissão Coordenadora do Concurso Público, nomeada através da Portaria nº 11.676/13, de 22 de abril de 2013, Concurso Público de Provas para provimento e formação de cadastro de reserva dos empregos públicos abaixo relacionados, constantes do quadro no item 1.1, atualmente vagos, dos que vagarem e dos que forem futuramente criados e necessários à Administração Municipal durante o prazo de validade deste Concurso, sendo os mesmos regidos pelo Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.

Estabelece ainda as instruções especiais que regularão todo o processo de seleção ora instauradas, a saber:

1 - DOS EMPREGOS PÚBLICOS

1.1 - Os empregos públicos, códigos, vagas, vencimentos, cargas horárias semanais, escolaridades e respectivos requisitos são os especificados conforme quadro a seguir:

Cód

Nomenclaturas dos Empregos

Vagas

Carga Horária Semanal

Vencimento Inicial

Escolaridade e Requisitos

Ensino Fundamental Incompleto

01

Capinador

04

40 horas

R$ 723,53

Ensino Fundamental Incompleto.

02

Jardineiro

03

40 horas

R$ 708,45

Ensino Fundamental Incompleto.

03

Lombador

01

40 horas

R$ 914,90

Ensino Fundamental Incompleto.

04

Servente de Pedreiro

05

40 horas

R$ 708,45

Ensino Fundamental Incompleto.

Ensino Fundamental Completo

05

Auxiliar de Creche

08

40 horas

R$ 708,45

Ensino Fundamental Completo.

06

Operador de Máquinas Leves

01

40 horas

R$ 863,89

Ensino Fundamental Completo, com CNH letra "C" e 01 (um) ano de experiência comprovada.

Ensino Médio Completo

07

Berçarista

08

40 horas

R$ 816,71

Ensino Médio Completo e ser do sexo feminino.

08

Telefonista

01

30 horas

R$ 708,45

Ensino Médio Completo.

09

Analista de Contas

01

40 horas

R$ 1.599,05

Ensino Técnico em Contabilidade ou superior e possuir experiência na área de 02 (dois) anos e registro no CRC.

Ensino Superior Completo

10

Assistente Social

01

30 horas

R$ 1.148,53

Ensino Superior completo em Serviço Social e registro no CRESS.

11

Contador

01

40 horas

R$ 3.160,43

Ensino Superior completo em Ciências Contábeis e registro no CRC.

12

Engenheiro Civil

01

40 horas

R$ 1.204,03

Ensino Superior completo em Engenharia Civil e registro no CREA.

13

Nutricionista

01

40 horas

R$ 1.148,53

Ensino Superior completo em Nutrição e registro no CRN.

1.2 - Os valores correspondentes às taxas de inscrição serão de acordo com o grau de escolaridade exigido do emprego público pretendido, conforme o quadro a seguir:

Escolaridade

Valor

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 25,00 (vinte e cinco reais)

Ensino Fundamental Completo

R$ 25,00 (vinte e cinco reais)

Ensino Médio Completo e/ou Técnico

R$ 35,00 (trinta e cinco reais)

Ensino Superior Completo

R$ 50,00 (cinquenta reais)

1.3 - Não haverá coincidência de horário para realização das provas objetivas para os empregos elencados na tabela abaixo, na mesma linha, definida nos horários A e B.

1.3.1 - Tabela de horários:

HORÁRIO A

HORÁRIO B

Capinador

Jardineiro

Lombador

Servente de Pedreiro

Berçarista

Auxiliar de Creche

1.4 - Não se responsabilizarão a Assessorarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda EPP e nem a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga por qualquer coincidência de horários não previstos neste edital.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições realizar-se-ão exclusivamente pela internet, nos endereços eletrônicos www.assessorarte.com.br no período de 29 de abril a 10 de maio de 2013.

2.1.1 - O candidato que não possuir acesso próprio à internet poderá efetuar sua inscrição dirigindo-se ao "Acessa São Paulo" situado na Rua Dr. Teixeira 575, centro, Ibitinga - SP ou em qualquer outro Posto de Atendimento, consulte os locais pelo site www.acessasp.sp.gov.br.

2.2 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá ler e conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o ingresso no emprego.

2.3 - O candidato será o único responsável pelas informações prestadas no Formulário de Inscrição, as quais implicarão o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, e nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros editais pertencentes ao presente Concurso Público que porventura venham a ser publicados, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.

2.3.1 - Em atendimento às disposições contidas no presente Edital, o candidato ao se inscrever deverá ter conhecimento dos requisitos exigidos a seguir, os quais deverão ser comprovados por ocasião da posse:

2.3.1.1 - ser brasileiro nato e, se estrangeiro, atender aos requisitos legais em vigor;

2.3.1.2 - ter 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;

2.3.1.3 - estar quite com as obrigações militares até a data da posse, quando for o caso;

2.3.1.4 - estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais;

2.3.1.5 - possuir aptidão física e mental;

2.3.1.6 - possuir o nível de escolaridade, especialização e capacitação exigidos para o exercício do emprego;

2.3.1.7 - não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público;

2.3.1.8 - não ter antecedentes criminais que impeçam a nomeação;

2.3.1.9 - não estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos;

2.3.1.10 - não receber, no ato da posse, proventos de aposentadoria oriundos de Cargo, Emprego ou Função exercidos perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, §10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão;

2.3.1.11 - não ter, anteriormente, contrato de trabalho com o Poder Público rescindido por justa causa ou ter sido demitido a bem do serviço público;

2.3.1.12 - não registrar crime contra a Administração Pública.

2.4 - Após a leitura do Edital de Abertura o candidato preencherá o Formulário de Inscrição com as informações e dados solicitados, expressando sua concordância em aceitar as condições do presente Concurso Público e as que vierem a ser estabelecidas.

2.5 - Após preenchimento do Formulário de Inscrição o candidato deverá efetuar o recolhimento do valor correspondente à taxa de inscrição até a data limite de pagamento, dia 13/05/2013.

2.6 - Para inscrever-se no Concurso, o candidato deverá:

2.6.1 - acessar o endereço eletrônico www.assessorarte.com.br, durante o período de inscrição, de 29/04/2013 a 10/05/2013 até às 23h59 (horário de Brasília) do último dia de inscrição;

2.6.2 - localizar o "link" correspondente ao Concurso Público;

2.6.3 - ler o Edital, preencher o formulário informando seus dados pessoais e imprimir o boleto bancário correspondente à inscrição realizada;

2.6.4 - efetuar o pagamento do valor correspondente à taxa de inscrição.

2.7 - A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga e a Assessorarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda. EPP não se responsabilizarão por solicitações de inscrições não efetivadas por eventuais falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a correta transferência dos dados ou da impressão dos documentos que possam advir de inscrições realizadas via internet, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a efetivação da inscrição.

2.8 - Após a efetivação da inscrição com o devido recolhimento, o valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo nos casos de cancelamento, suspensão ou não realização do Concurso Público.

2.9 - A relação completa de candidatos inscritos será divulgada através de afixação, na Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, localizada na Rua Miguel Landim nº 333 - Centro - Ibitinga - SP, no endereço eletrônico www.assessorarte.com.br a partir do dia 18/05/2013 e no Jornal "Semanário Estância de Ibitinga" conforme Anexo III - Cronograma de Execução.

2.10 - Qualquer condição especial para participação no concurso deverá ser requerida dentro do prazo estabelecido no item 2.1, período de inscrição, sendo que não se responsabilizará a Comissão Coordenadora do Concurso Público e a Assessorarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda. EPP, por casos excepcionais que não tenham sido comunicados no prazo devido.

2.11 - A Comissão Coordenadora do Concurso Público e a Assessorarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda. EPP, não se responsabilizarão por eventuais coincidências de locais, datas e horários de provas e quaisquer outras atividades ou eventos.

3 - DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

3.1 - Os candidatos portadores de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas;

3.2 - Aos portadores de deficiência física e sensorial não serão reservadas vagas, tendo em vista a quantidade ofertada.

3.3 - Às pessoas com deficiência será garantida a participação neste Concurso Público, desde que sua condição seja compatível com as atribuições do emprego, em igualdade de condições.

3.3.1 - No ato da inscrição o candidato com deficiência deverá declarar na ficha de inscrição essa condição e a deficiência da qual é portador, encaminhando, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), com data máxima para postagem até o dia 10/05/2013, para a empresa Assessorarte Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda. EPP Caixa Postal nº 158 - CEP 14.001.970, Ribeirão Preto, SP, Laudo Médico original e expedido no prazo de 60 dias anteriores ao término da inscrição, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, informando o seu nome, número do RG e do CPF.

3.3.2 - Os documentos encaminhados fora da forma e dos prazos estipulados não serão conhecidos.

3.3.3 - A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga e a Assessorarte Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda. EPP não se responsabilizam pelo extravio dos documentos enviados via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR).

3.4 - Os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo da prova, avaliação e aos critérios de aprovação, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.4.1 - O candidato com deficiência, que nos termos legais necessitar de tempo adicional para realização das provas, deverá requerê-lo no prazo determinado no subitem 3.2.1, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

3.4.2 - As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.5 - Serão consideradas deficiências aquelas definidas de acordo com o artigo 4º, do Decreto Federal nº 3298/99 de20/12/1999, com alteração dada pelo Decreto Federal nº 5296/04 de 02/12/2004.

3.5.1 - Os candidatos com deficiência não serão discriminados pela sua condição, exceto para os empregos que não possibilitem as suas nomeações pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com a deficiência possuída.

3.6 - Os candidatos cegos que se julgarem amparados pelas disposições legais somente prestarão as provas mediante leitura por meio do sistema Braille e suas respostas deverão ser transcritas também em Braille. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção.

3.6.1 - O candidato cego ou amblíope deverá solicitar, por escrito, à Comissão Coordenadora do Concurso Público até o dia 10/05/2013, a confecção de prova em Braille ou ampliada, juntando, nos casos de ambliopia, atestado médico comprobatório dessa situação, nos termos do item 3.2.1.

3.6.2 - Os deficientes visuais que não solicitarem a prova especial no prazo citado no subitem anterior não terão direito à prova especialmente preparada seja qual for o motivo alegado.

3.6.3 - Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.6.4 - Após admissão no emprego a que concorreu como pessoa com deficiência, essa condição não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do emprego, bem como aposentadoria por invalidez.

3.7 - Os candidatos que, dentro do prazo definido no subitem 3.2.1, não atenderem aos dispositivos acima mencionados serão considerados como candidatos sem deficiência e não terão a prova e/ou condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.

3.8 - O candidato com deficiência deverá submeter-se à Perícia Médica indicada pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga que terá a assistência de junta multidisciplinar, que confirmará de modo definitivo o enquadramento de sua situação como pessoa com deficiência e a compatibilidade com o emprego pretendido.

3.9 - A avaliação do potencial de trabalho do candidato portador de Deficiência, frente às rotinas do emprego, obedecerá ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, arts. 43 e 44 e será realizada pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, através de equipe multiprofissional.

3.9.1 - A equipe multiprofissional emitirá parecer observando:

a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;

b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do emprego a desempenhar;

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e

e) o CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

3.10 - Após a nomeação de candidato com deficiência, à condição não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do emprego, bem como para aposentadoria por invalidez.

4 - DAS PROVAS

4.1 - O concurso constará de Provas Objetivas que versarão sobre conhecimentos de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Específicos e Prova Prática, sendo que cada emprego terá uma combinação de provas conforme a seguir:

Ensino Fundamental Incompleto

Prova Objetiva

Prova Prática

Capinador

Português - 20 questões
Matemática - 20 questões

Sim para os 40 (quarenta) melhores classificados

Jardineiro

Sim para os 40 (quarenta) melhores classificados

Lombador

Sim para os 10 (dez) melhores classificados

Servente de Pedreiro

Sim para os 50 (cinquenta) melhores classificados

 

Ensino Fundamental Completo

Prova Objetiva

Prova Prática

Operador de Máquinas Leves

Português - 20 questões
Matemática - 20 questões

Sim para os 10 (dez) melhores classificados

Auxiliar de Creche

Não

 

Ensino Médio Completo

Prova Objetiva

Prova Prática

Berçarista

Português - 10 questões
Matemática - 10 questões
Específicas - 20 questões

Não

Telefonista

 

Ensino Médio Completo

Prova Objetiva

Prova Prática

Analista de Contas

Português - 10 questões
Atualidades - 5 questões
Específicas - 25 questões

Não

Assistente Social

Contador

Engenheiro Civil

Nutricionista

4.1.1 - As Provas de Língua Portuguesa e Matemática visam aferir as noções básicas relacionadas diretamente com a escolaridade exigida dos empregos públicos;

4.1.2 - As Provas de Conhecimentos Específicos visam aferir as noções relacionadas ao desempenho das atividades inerentes ao emprego público;

4.1.3 - As Provas Práticas visam aferir a experiência relacionada ao desempenho das atividades inerentes ao emprego público;

4.2 - O programa das provas é o constante do Anexo II - Programa de Provas que integra este Edital e estará à disposição dos candidatos no endereço eletrônico www.assessorarte.com.br.

5 - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

5.1 - Desde que não haja qualquer acontecimento imprevisto, as provas objetivas serão realizadas nas datas indicadas no Anexo III - Cronograma de Execução em locais e horários a serem oportunamente divulgados na imprensa oficial do Município, Jornal "Semanário Estância de Ibitinga", através de afixação, na Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, localizada na Rua Miguel Landim nº 333 e no endereço eletrônico www.assessorarte.com.br.

5.1.1 - Caso o número de candidatos inscritos no presente Concurso Público exceda a quantidade de carteiras disponíveis no município, as provas objetivas poderão ser realizadas em dias distintos, devendo para tanto ser publicado em Edital de Convocação as datas definidas.

5.1.2 - Só será permitida a participação do candidato na prova na respectiva data, horário e no local constante no Edital de Convocação para a prestação das provas objetivas.

5.2 - É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.

5.3 - Por justo motivo, a critério da Comissão Coordenadora de Concurso Público, a realização de uma ou mais provas do presente concurso poderá ser adiada ou anulada, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no entanto, ser comunicado aos candidatos por novo Edital as novas datas em que se realizarão as provas.

5.4 - Na data prevista os candidatos deverão apresentar-se, no mínimo, 1 (uma) hora antes do horário determinado para o início das provas, sendo que não serão admitidos nos locais de prova os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para o início dos exames.

5.5 - O ingresso nos locais de prova será permitido apenas aos candidatos que apresentarem o Comprovante de Inscrição, devidamente pago, acompanhado de documento hábil de identificação com foto, não sendo aceitos protocolos, crachás, identidade funcional, título de eleitor e outros não admitidos oficialmente como documento hábil de identificação.

5.5.1 - São considerados documentos de identidade os originais de: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classes que por Lei Federal valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, CRA, CRB, CRM, OAB, etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia nos termos da Lei nº 9.503/97).

5.5.2 - Não será admitido na sala de prova o candidato que não estiver de posse dos documentos hábeis previstos no item anterior.

5.5.3 - Eventualmente, se, por qualquer motivo, o nome do candidato não constar nas Listas de Presença, mas este tiver em seu poder o respectivo comprovante de pagamento efetuado nos moldes previstos neste Edital, o candidato poderá participar deste concurso público, devendo, para tanto, preencher formulário específico no dia da realização das provas objetivas.

5.5.4 - A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da referida regularidade, por apreciação da Comissão Coordenadora do Concurso Público.

5.5.5 - Constatada a irregularidade da inscrição a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

5.6 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência com data de validade atualizada, bem como outro documento oficial que o identifique.

5.7 - O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas munido de documento oficial com foto, comprovante de Inscrição devidamente pago, caneta esferográfica azul, lápis preto nº 2 e borracha.

5.8 - A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento do rompimento do lacre dos malotes na presença dos candidatos.

5.9 - Durante a execução das provas não será permitida consulta a nenhuma espécie de legislação, livro, revista ou folheto, bem como o uso de máquina calculadora, telefone celular, pager ou qualquer outro meio de comunicação ou consulta, como também não será admitida comunicação entre os candidatos.

5.10 - O tempo máximo de duração da prova objetiva será de 3 (três) horas.

5.11 - O candidato deverá assinalar suas respostas na prova objetiva e marcá-las no Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica, que lhe será entregue no início da prova.

5.11.1 - Somente serão permitidos assinalamentos no Cartão de Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal.

5.11.2 - Na correção do Cartão de Respostas será atribuída nota zero às questões que forem assinaladas incorretamente, rasuradas, que estiverem com mais de uma opção assinalada ou em branco.

5.11.3 - Sob nenhuma hipótese haverá a substituição do Cartão de Respostas, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

5.12 - No decorrer da prova se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, ou constatar que não esteja prevista no programa de provas, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que, consultada a coordenação, encaminhará solução imediata ou anotará na folha de ocorrências para posterior análise da banca examinadora.

5.12.1 - Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação dos recursos.

5.13 - O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de aplicação de provas depois de transcorrida, no mínimo, 01 (uma) hora de seu início.

5.13.1 - O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de fiscal.

5.13.2 - Ao terminar a prova o candidato deverá entregar ao fiscal a folha de respostas devidamente preenchida, podendo, no entanto, levar consigo o caderno de questões.

5.13.3 - Os três últimos candidatos deverão permanecer juntos na sala, sendo somente liberados quando o último deles tiver concluído a prova.

5.13.4 - O candidato deve se retirar do recinto ao término da prova.

5.14 - Não haverá segunda chamada ou repetição da prova objetiva, importando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação, seja qual for o motivo alegado.

5.15 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova, excetuando-se os casos previstos em lei, previamente solicitados nos termos do presente Edital.

6 - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS

6.1 - Serão habilitados para a prestação das provas práticas os candidatos que forem habilitados na forma do item 7.4, ou seja, obtiverem nota igual a 50,00 (cinquenta) pontos ou superior na prova objetiva.

6.1.1 - Os candidatos que concorrem a empregos que constam de realização de provas práticas estarão habilitados se atingirem nota igual ou superior à nota de corte estabelecida pela determinação das classificações conforme consta no quadro do item 4.1.

6.1.2 - Os candidatos que atingirem nota igual ou superior a 50,00 (cinquenta) pontos e abaixo da nota de corte estabelecida pela determinação das classificações constarão como aprovados na prova objetiva, porém, não habilitados para a realização das provas práticas.

6.2 - As provas práticas deverão ser realizadas, em datas oportunamente divulgadas por meio de editais de convocação específicos que constarão a nota de corte, a relação nominal dos candidatos em ordem alfabética, nota da prova objetiva, os locais e horários de comparecimento para a realização das provas práticas.

6.3 - Os candidatos aos empregos de Operador de Máquinas Leve deverão apresentar a CNh "C", dentro do prazo de validade, para a realização da prova prática.

6.4 - Não haverá segunda chamada ou repetição de prova da prova prática, importando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação, seja qual for o motivo alegado.

6.5 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas práticas em virtude de afastamento do candidato do local de prova.

7 - DO JULGAMENTO DAS PROVAS

7.1 - As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico, através de leitora óptica, e constarão de 40 (quarenta) questões, de teste de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas cada.

7.2 - O Concurso Público constará de provas objetivas que versarão, conforme o caso, sobre Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Específicos, cada uma com 04 (quatro) alternativas diferentes e somente 01 (uma) correta, variando a composição das provas em conformidade com o conteúdo programático a que se refere o item 4.2 deste Edital.

7.3 - As questões de múltipla escolha serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, onde cada questão valerá 2,50 (dois e meio) pontos.

7.4 - Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver a nota final igual ou superior a 50,00 (cinquenta) pontos.

7.5 - Caso alguma questão venha a ser anulada, a mesma será considerada correta para todos os candidatos, de modo que a sua pontuação será atribuída a todos os candidatos indistintamente.

7.6 - As provas práticas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

7.7 - O candidato que na prova prática obtiver nota inferior a 50,00 (cinquenta) pontos estará automaticamente eliminado do concurso.

8 - DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 - Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final.

8.1.1 - Quando houver previsão de prova prática a classificação final será realizada pela média simples das pontuações obtidas nas provas objetivas e práticas, conforme a seguinte fórmula:

NF = NPO + NPP / 2

Onde: NF = Nota Final;
NPO = Nota obtida na prova Objetiva;
NPP = Nota obtida na prova Prática.

8.2 - Da publicação da listagem de classificação final, o candidato poderá apresentar recurso à Comissão Coordenadora do Concurso Público, o que será admitido para único efeito de correção de notório erro de fato, o qual será analisado pela empresa Assessorarte Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda EPP e referendado pela Comissão Coordenadora do Concurso Público.

8.3 - Na hipótese de igualdade de nota terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

8.3.1 - for mais idoso;

8.3.2 - tiver maior número de filhos menores de 18 anos ou inválidos sob sua dependência.

9 - RESULTADOS E RECURSOS

9.1 - O gabarito oficial das provas objetivas será divulgado por meio de Edital a ser publicado na Imprensa Oficial do Município, Jornal Semanário Estância de Ibitinga, através de afixação na Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, localizada na Rua Miguel Landim, nº 333, Centro, Ibitinga, SP, e nos endereços eletrônicos www.assessorarte.com.br, conforme Anexo III - Cronograma de Execução.

9.2 - Caberão recursos quanto a: publicação dos editais, aplicação das provas, referente à formulação das questões, publicação de gabaritos, sendo contra erros ou omissões, classificação e notas obtidas e publicação do resultado final, dentro de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de publicação do ato, devendo o pedido ser assinado e protocolado pelo candidato junto à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, localizada na Rua Miguel Landim, nº 333, Centro, Ibitinga, SP, o qual será analisado pela empresa Assessorarte Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda EPP e referendado pela Comissão Coordenadora do Concurso Público.

9.2.1 - No caso do recurso ser contra a aplicação da prova, ou gabarito, este deverá ser devidamente fundamentado, incluindo bibliografia pesquisada, deverá conter todos os dados que informem a identidade do candidato recorrente, empregos e seu número de inscrição.

9.2.2 - Será rejeitado o recurso que:

9.2.2.1 - estiver incompleto;

9.2.2.2 - não apresentar argumentação lógica e consistente;

9.2.2.3 - for protocolado fora do prazo;

9.2.2.4 - for encaminhado via fax, via postal, via internet e/ou correio eletrônico ou protocolado em endereço diferente do estabelecido.

9.2.3 - Será admitido ao candidato apresentar recurso sobre o mesmo fato apenas uma vez, o qual poderá abranger uma ou mais questões relativamente ao seu conteúdo, sendo automaticamente desconsiderados os recursos de igual teor interpostos pelo mesmo candidato.

9.2.4 - Caso o recurso for considerado procedente e houver alteração no gabarito oficial, todas as provas objetivas que contenham a mesma questão serão corrigidas novamente.

9.3 - O resultado com a classificação final do concurso será publicado oficialmente na, através de afixação na Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, localizada na Rua Miguel Landim, nº 333, Centro, Ibitinga, SP, no endereço eletrônico www.assessorarte.com.br e na Imprensa Oficial do Município, Jornal "Semanário Estância de Ibitinga", conforme Anexo III - Cronograma de Execução.

9.4 - Os recursos deverão ser apresentados conforme modelo disposto no Anexo IV - Formulário de Recurso.

9.5 - Os recursos intempestivos serão desconsiderados.

9.6 - Os candidatos tomarão ciência quanto ao deferimento ou indeferimento do recurso, por meio de Edital publicado na Imprensa Oficial do Município, Jornal "Semanário Estância de Ibitinga", podendo consultar integralmente o seu conteúdo através do endereço eletrônico www.assessorarte.com.br, sendo que não será encaminhada qualquer resposta via fax, e-mail, postal ou por telefone.

9.7 - A decisão da Banca Examinadora em relação à análise de recursos terá caráter irrevogável.

10 - DA POSSE

10.1 - A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, à disponibilidade orçamentária, à disponibilidade de vagas e do exclusivo interesse e conveniência da Prefeitura e da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso.

10.2 - Os candidatos aprovados, por ocasião de sua convocação, serão submetidos a exames médicos pré­admissionais de caráter eliminatório (avaliação clínica médica, física e mental) realizados por junta médica designada para este fim.

10.3 - A nomeação dos candidatos, observada a ordem de classificação final por emprego, far-se-á pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, obedecido ao limite de vagas existentes, as que vierem a ocorrer e as que forem criadas posteriormente, durante o prazo de validade deste concurso, sendo que os candidatos estão sujeitos ao estágio probatório nos termos constitucionais.

10.4 - A convocação será feita pelo setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga que determinará o horário, dia e local para a apresentação do candidato.

10.4.1 - Perderá os direitos decorrentes da aprovação no concurso o candidato que não comparecer na data, horário e local estabelecido pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga.

10.5 - Por ocasião da nomeação serão exigidos dos candidatos classificados os documentos originais e cópias relativos à confirmação das condições estabelecidas no Item 2 e seus subitens, sendo que a não apresentação de qualquer deles importará na exclusão do candidato da lista de classificados.

10.5.1 - Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

10.5.2 - É facultado à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga exigir dos candidatos, na nomeação, além da documentação prevista neste Edital, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes que julgar necessários.

10.6 - O candidato aprovado e classificado neste Concurso, na forma estabelecida neste Edital, será investido no emprego se atendidas às exigências constantes do presente edital.

10.7 - Os candidatos, após o comparecimento e ciência da convocação, terão o prazo estipulado para apresentação dos documentos discriminados a seguir: Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certidão de Casamento, Título de Eleitor, comprovantes de votação nas 2 (duas) últimas eleições ou Certidão de quitação eleitoral, Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, Cédula de Identidade - RG ou RNE -, 1 (uma) foto 3x4 recente, inscrição no PIS/PASEP ou declaração de empregador anterior informando não haver feito o cadastro, Cadastro de Pessoa Física - CPF, comprovantes de escolaridade, Certidão de Nascimento dos filhos, Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 14 anos (se houver), Atestados de Antecedentes Criminais e demais documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos e exigências estabelecidos neste Edital.

10.8 - Para os empregos que necessitam de experiência, a comprovação será através de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

11 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 - A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do concurso tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.

11.2 - A determinação do local, data e horário das provas é atribuição exclusiva da Comissão Coordenadora do Concurso Público e será publicada oportunamente.

11.3 - Cabe exclusivamente à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga o direito de aproveitar os candidatos habilitados em número que julgar conveniente e de acordo com o interesse público e disponibilidade financeira, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não estando obrigada ao provimento de todas as vagas existentes.

11.4 - Será excluído do concurso, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal, o candidato que:

11.4.1 - Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

11.4.2 - Agir com incorreção, violência, descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas e demais atividades ou mesmo por qualquer razão tentar tumultuá-la;

11.4.3 - For surpreendido utilizando-se de meios proibidos por este Edital;

11.4.4 - For responsável por falsa identificação pessoal;

11.4.5 - Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso;

11.4.6 - Não devolver a folha de resposta;

11.4.7 - Efetuar inscrição fora do prazo previsto;

11.4.8 - Deixar de atender à convocação ou qualquer outra orientação da Comissão Coordenadora do Concurso Público.

11.5 - A inexatidão das afirmativas e/ou a existência de irregularidades de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição e a desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

11.6 - O concurso terá validade de 2 (dois) anos contados da data da homologação de seus resultados, podendo o prazo ser prorrogado a critério da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga por igual período.

11.7 - Dentro do prazo de validade do presente concurso a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga por ocasião do provimento dos empregos obedecerá rigorosamente a ordem de classificação e o seu prazo de validade, podendo o candidato que vier a ser convocado ser investido no emprego se atendidas, à época da posse, todas as exigências para a investidura.

11.8 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância esta que será mencionada em Edital, comunicado ou aviso a ser publicado, devidamente justificado e com embasamento legal pertinente, sendo defeso a qualquer candidato alegar desconhecimento.

11.9 - A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga reserva-se o direito de anular o Concurso, bem como de adotar providências que se fizerem necessárias para garantir a correção dos procedimentos a ele relativos ou dele decorrentes.

11.10 - Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação e não caracterizado qualquer óbice, é facultada a incineração dos cadernos de provas e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do concurso público, os registros eletrônicos.

11.11 - As convocações para as provas, publicações de resultados oficiais e comunicações relativas ao presente concurso serão realizadas através da Imprensa Oficial do Município, Jornal "Semanário Estância de Ibitinga", sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

11.11.1 - As comunicações realizadas pela internet possuem apenas caráter meramente informativo, não eximindo o candidato de acompanhar os atos oficiais publicados pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga.

11.12 - Caberá ao Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibitinga a homologação dos resultados finais.

11.13 - Os casos omissos serão resolvidos pela empresa Assessorarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda EPP, juntamente com a Comissão Coordenadora do Concurso Público.

11.14 - Não serão fornecidas informações relativas a este concurso via telefone, fax ou e-mail.

11.15 - A Assessorarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda EPP não autoriza a comercialização de apostilas em seu nome e não se responsabiliza pelo teor das mesmas.

11.16 - Integram este Edital os anexos:

Anexo I - Atribuições dos Empregos;

Anexo II - Programa de Provas;

Anexo III - Cronograma;

Anexo IV - Modelo de Formulário de Recursos.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, Estado de São Paulo, em 26 de abril de 2013.

Florisvaldo Antônio Fiorentino
Prefeito Municipal

ANEXO I - ATRIBUIÇÕES

1 - ASSISTENTE SOCIAL

- Atribuição:

- Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação;

- Planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional(seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras), realização de avaliações/estudos socioeconômicos;

- Trabalhar com políticas sociais de assistência social, saúde, previdência, educação, habitação, justiça, meio ambiente, trabalho e recursos humanos;

- Conhecer técnicas/instrumentos da área de a pesquisa, administração, planejamento, supervisão, educação e organização popular e trabalho social com indivíduos, grupos, famílias e comunidades;

- Realizar de visitas domiciliares, entrevistas, relatório social(laudo, parecer técnico), reuniões, orientação social, organização e sistematização de informação e documentação, monitoramento de convênios, relação Inter profissional;

- Desenvolver, implantar, monitorar, avaliar projetos e programas sociais, atuando nas esferas pública e privada;

- Orientar e monitorar ações em desenvolvimento relacionados à economia doméstica, nas áreas de habitação, vestuário e têxteis, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde;

- Desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis.

- Carga horária:30 horas/semanais
- Salário: R$ 1.148,53
- Escolaridade:

Nível superior completo específico

Habilitação específica e registro no CRESS

2 - ENGENHEIRO CIVIL

- Atribuição:

Desenvolvem projetos de engenharia civil; executam obras; acompanham obras; elaboram orçamento com acompanhamento físico e financeiro, contratam empreendimentos; coordenam a operação e a manutenção dos mesmos. Controlam a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados. Elaboram normas e documentação técnica. Podem prestar consultorias. Assinam plantas, quando do interesse da Prefeitura e se responsabilizam pela execução.

- Carga horária: 40 horas / semanais

- Salário: R$ 1.204,03.

- Escolaridade:

Ensino superior completo específico, com registro no conselho respectivo.

3 - CONTADOR: .

- Atribuição: As atribuições inerentes ao emprego constante no "caput" do Art. 1.º são:

- administrar os tributos da Prefeitura Municipal;

- registrar atos e fatos contábeis;

- controlar o ativo permanente;

- gerenciar custos; preparar obrigações acessórias, tais como: declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes e administra o registro dos livros nos órgãos apropriados;

- elaborar demonstrações contábeis;

- prestar consultoria e informações gerenciais;

- realizar auditoria interna e externa;

- atender solicitações de órgãos fiscalizadores e realizar perícia.

- Avaliação de acervos patrimoniais e verificação de haveres e obrigações, para quaisquer finalidades, inclusive de natureza fiscal;

- apuração do valor patrimonial de participações, quotas ou ações;

- reavaliações e medição dos efeitos das variações do poder aquisitivo da moeda sobre o patrimônio;

- apurações de haveres e avaliação de Direitos e Obrigações; regulações judiciais ou extrajudiciais;escrituração regular de todos os fatos relativos aos patrimônios e as variações patrimoniais;

- classificação dos fatos para registro contábil, por qualquer processo, inclusive computação eletrônica, e respectiva validação dos registros e demonstrações;

- abertura e encerramento de escritas contábeis;

- execução dos serviços de escrituração de contabilidade pública, assinatura de empenhos, balancetes, balanços e demais peças contábeis;

- controle de formalização, guarda, manutenção ou destruição de livros e outros meios de registro contábil, bem como dos documentos relativos à vida patrimonial;

- elaboração de balancetes de demonstrações do movimento por contas ou grupo de contas de forma analítica ou sintética;

- levantamento de balanços;

- integração de balanços, inclusive consolidações;apuração, cálculo e registro de custos, em qualquer sistema ou concepção;análise de custos e despesas em qualquer modalidade, em relação a quaisquer funções, bem como análise com vistas à racionalização das operações e dos uso de equipamentos e materiais, e ainda a otimização do resultado;

- controle, avaliação e estudo da gestão econômica, financeira e patrimonial das empresas e demais entidades;

- análise de custos com vistas ao estabelecimento de tarifas no serviços públicos, e a comprovação dos reflexos dos aumentos;

- análise de balanços;

- análise do comportamento das receitas;

- avaliação do desempenho da entidade;

- determinação de capacidade econômico-financeira da entidade, inclusive nos conflitos trabalhistas e de tarifa;

- elaboração de orçamentos de qualquer tipo, tais como econômicos, financeiros, patrimoniais e de investimentos, peças de planejamento como PPA e LDO, seguindo as normas legais;

- programação orçamentária e financeira, e acompanhamento da execução de orçamentos-programa, tanto na parte física quanto na monetária;

- análise das variações orçamentárias;

- conciliações de conta;

- organização dos processos de prestação de contas das entidades e órgãos da Administração Pública Municipal, da Autarquias e Fundações de Direito Público, a serem julgados pelos tribunais de contas ou órgãos similares; -revisões de balanços, contas ou quaisquer demonstrações ou registro contábeis;

- organização dos serviços contábeis quanto à concepção, planejamento e estrutura material, bem como o estabelecimento de fluxogramas de processamento cronogramas, organogramas, modelos de formulários e similares;

- planificação das contas, com a descrição de suas funções e do funcionamento dos serviços contábeis;

- organização e operação dos sistemas de Controle Interno;

- organização e operação dos sistemas de controle patrimonial, inclusive quanto a existência e localização física dos bens;

- demais atividades inerentes às Ciências Contábeis na Administração Pública; desenvolver as atividade de contadoria sempre com base na legislação, normas e atos dos órgãos como Tribunal de Contas da União, do Estado, Secretaria do Tesouro Nacional e demais.

- Carga horária: 40 horas / semanais

- Salário: R$ 3.160,43

- Escolaridade: São exigências para preenchimento do emprego público a graduação em Ciências Contábeis bem como o devido registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

4 - NUTRICIONISTA

- Atribuição:

- Atender, como consultor, problemas referentes a alimentação e serviços de nutrição;

- Planejar, organizar, assessorar, supervisionar, dirigir e avaliar a alimentação dos estabelecimentos relacionados com sua área;

- Participar de pesquisas sobre o estado nutricional no município;

- Requisição e distribuição dos produtos destinados a merenda escolar, através de ordens de serviços, mantendo estoques mínimos reguladores, evitando solução de continuidade no abastecimento e controlando os prazos de validade dos produtos;

- Elaboração de cardápios, com a participação das escola, visando ao aproveitamento racional dos produtos de modo a oferecer teor nutritivo adequado e cardápios melhor aceitos pelos alunos;

- Fiscalização e rigoroso controle dos produtos utilizados no preparo diário da merenda, de modo a eliminar desperdícios e possíveis desvios;

- Fiscalização e controle da limpeza da cozinha e dos utensílios, bem como das condições de higiene e saúde do pessoal envolvido no preparo da merenda escolar, com área de abrangência nas Creches, Pré-Escolas e Ensino Fundamental Regular;

- Responsabilizar-se pelo controle das condições físicas de armazenamento dos produtos, especialmente, das condições de salubridade;

- Elaborar relatórios mensais circunstanciados das atividades relacionadas à merenda escolar;

- Programar cursos, palestras, encontros, visando ao aprimoramento dos profissionais da área;

- Fazer divulgação dos recursos financeiros recebidos dos órgãos públicos e dos produtos consumidos pelas Escolas beneficiadas;

- Participar de Congressos, Fórum, palestras e outros eventos em outros Municípios para maior capacitação profissional;

- Efetuar o orçamento dos custos da merenda escolar, a fim de verificar se está compatível com os recursos disponíveis;

- Orientar na aquisição dos alimentos, assessorando a comissão de licitação na seleção dos fornecedores e de produtos de boa qualidade, de acordo com os padrões de identificação e de qualidade;

- Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de seleção, compra e armazenamento de alimentos;

- Coordenar e executar os cálculos do valor nutritivo, rendimento e custos das refeições/preparações culinárias;

- Planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de pré­peparo, preparo, distribuição e transporte de refeições e/ou preparações culinárias;

- Avaliar tecnicamente preparações culinárias;

- Planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios;

- Estabelecer e implantar formas e métodos de controle de qualidade de alimentos, de acordo com a legislação vigente;

- Participar do recrutamento e seleção de recursos humanos;

- Coordenar, supervisionar e executar programas de treinamento e reciclagem de recursos humanos;

EM CRECHES

- Promover avaliação nutricional e do consumo alimentar das crianças;

- Promover adequação alimentar considerando necessidades específicas da faixa etária entendida;

- Promove programas de educação alimentar e nutricional, visando crianças, pais, professores, funcionários e diretoria;

- Executar atendimentos individualizados de pais de alunos, orientando sobre alimentação da criança e da família;

- Integrar a equipe multidisciplinar com a participação plena na atenção prestada a clientela.

- Carga horária: 40 horas / semanais

- Salário: R$ 1.148,53.

- Escolaridade:

Ensino superior completo específico e registro no CRN

5 - CAPINADOR

- Atribuição:

Efetuar preparo de mudas e sementes através da construção de viveiros e canteiros, cujas atividades baseiam-se no transplante e enxertia de espécies vegetais; realizar tratos culturais, além de preparar o solo para plantio; efetuar a capinação em áreas públicas e praças, ruas e avenidas; cuidar de propriedades do Município.

- Carga horária:40 horas / semanais

- Salário:R$ 732,53.

- Escolaridade:

Não há exigência de escolaridade.

6 - JARDINEIRO

*tem prova prática

- Atribuição:

- Cultiva flores e outras plantas ornamentais, preparando a terra, fazendo canteiros, plantando sementes e mudas e dispensando tratos culturais e fitossanitários à plantação, para conservar e embelezar parques e jardins públicos ou privados e corte de árvores e arbustos.

- Roçada com ou sem máquina;

- Poda e corte de árvores, com ou sem máquina.

- Carga horária: 40 horas / semanais

- Salário: R$ 708,45.

- Escolaridade:

Ensino fundamental incompleto

7 - LOMBADOR

I. pesar o animal;

II. dividir o animal em 04 (quatro) partes;

III. lombar e fazer distribuições aos devidos destinos.

- Carga horária:40 horas / semanais

- Salário:R$ 914,90.

- Escolaridade:

Não há exigência de escolaridade.

8 - SERVENTE DE PEDREIRO

*tem prova prática

- Atribuição:

- Demolir edificações de concreto, de alvenaria e outras estruturas;

- Preparar canteiros de obras, limpando a área e compactando solos;

- Efetuar manutenções de primeiro nível, limpando máquinas e ferramentas, verificando condições dos equipamentos e reparando eventuais defeitos mecânicos dos mesmos;

- Realizar escavações manuais e aberturas de valas;

- Carregamento manual ou com equipamentos dos materiais a serem utilizados na obra

- Preparar massa de concreto, reboco e outros materiais;

- Serviços de rejunte;

- Corte de pisos;

- Amarração de ferros;

- Montagem de gabaritos e bancadas de trabalho;

- Pequenos reparos referentes a construção civil;

- Limpeza da obra.

- Carga horária: 40 horas / semanais

- Salário: R$ 708,45.

- Escolaridade:

Ensino fundamental incompleto.

9 - ANALISTA DE CONTAS

- Atribuição:

Elaborar contrato; administrar os tributos devidos pela Prefeitura; registrar atos e fatos contábeis; controlar o ativo permanente; gerenciar custos; preparar obrigações acessórias, tais como: declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes, e administrar o registro dos livros nos órgãos apropriados; elaborar demonstrações contábeis; prestar consultoria e informações gerenciais; realizar auditoria interna e externa; atender solicitação de órgãos fiscalizadores e realizar perícia; elaborar balancetes da receita e da despesa e balanço no final do exercício, na forma da lei 4.320/04 e orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; conhecer sistema de informática de contabilidade pública, adotado pelo Programa AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; comunicar-se com outros órgãos públicos, e responsabilizar-se pela contabilidade da Prefeitura, inclusive a formalização e assinatura de balanços, balancetes, empenhos e demais documentos contábeis do município.

- Carga horária: 40 horas / semanais

- Salário: R$ 1.599,05.

- Escolaridade:

Inscrição no CRC (Conselho Regional de Contabilidade) e experiência comprovada de, no mínimo, 02 (dois) anos, na área.

10 - OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES

*tem prova prática

- Atribuição:

- Respeitar integralmente as Leis do Código Nacional de Trânsito;

- Estar legalmente habilitado para o exercício de condução de veículos de sua especialidade;

- Dirigir veículos de pequeno porte tais como: roçadeira, caminhões de transportes, tratores;

- Realizar serviços de limpeza de terrenos e demais áreas que se façam necessárias com o uso de máquinas adequadas;

- Fazer a coleta de entulho, quando necessário;

- Fazer pequenos reparos de emergência em veículos;

- Comunicar ao superior hierárquico a necessidade de reparos de maior importância;

- Realizar a manutenção das máquinas, verificando diariamente; os níveis de freios, pneus, bateria, correias, esteiras, faróis, lanternas, instrumentos do painel e, semanalmente engraxar os pontos de manutenção de acordo com o manual de instrução; observar rigorosamente as instruções relativas ao uso do veículo e verificar as suas condições, antes de colocá-lo em operação;

- Verificar as condições de abastecimento dos veículos;

- Zelar pela conservação, guarda e limpeza dos veículos sob sua responsabilidade;

- O motorista é sempre responsável pelo veículo municipal de seu trabalho, não lhe sendo permitido ceder sua direção a terceiros, nem abandoná-lo, salvo para auxiliar no carregamento e descarregamento das cargas transportadas.

- Carga horária: 40 horas / semanais

- Salário:R$ 863,89

- Escolaridade:

Nível fundamental completo

CHN categoria "C" ou superior e 1 ano de experiência comprovada.

11 - BERÇARISTA

- Atribuição:

- Cuidar do local sob sua responsabilidade, atendendo aos interesses da Municipalidade;

- Zelar pela manutenção da estrutura organizacional necessária ao bom funcionamento administrativo e pedagógico da entidade;

- Observar as condições de funcionamento dos equipamentos, instrumentos e bens patrimoniais, solicitando os reparos necessários, para evitar riscos e prejuízos;

- Utilizar com racionalidade e economicidade e conservar os equipamentos, materiais de consumo e pedagógicos pertinentes ao trabalho;

- Observar regras de segurança no atendimento às crianças e na utilização de materiais,

- equipamentos e instrumentos durante o desenvolvimento das rotinas diárias;

- Requisitar e manter o suprimento necessário à realização das atividade;

- Assistir as crianças no que concerne ao trato e zelo, para que seja dado o devido cuidado às mesmas;

- Cuidar da higiene pessoal das crianças referente tanto à troca de fraldas e roupas, como limpeza de suas necessidades biológicas;

- Acompanhar e participar sistematicamente dos cuidados essenciais referentes à alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer das crianças;

- Executar o banho das crianças e proceder os cuidados de higiene após a alimentação e atividades;

- Executar a troca de roupas pelas crianças, estimulando para que, gradativamente, elas conquistem autonomia e passem a realizar essas atividades sozinhas;

- Acompanhar o sono/repouso das crianças;

- Acompanhar a escovação de dentes pelas crianças;

- Incentivar a criança a alimentar-se sozinha, estimulando sua autonomia;

- Zelar pelo uso do espaço, dos materiais, brinquedos, livros;

- Organizar com as crianças, a sala e os materiais necessários para o desenvolvimento das atividades;

- Colaborar para a manutenção, conservação e higienização do espaço físico do seu local de trabalho e de todos os bens públicos que estiverem sob o domínio de sua área de atuação, bem como zelar pela economicidade de material e pelo bem atendimento ao público;

- Responsabilizar-se pelas crianças que aguardam os pais ou responsáveis, após o horário regular de saída, zelando pela segurança e bem estar das mesmas;

- Executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato;

- Manter no berçário, um clima familiar e hospitaleiro, para que a criança, aí internada, se sinta à vontade;

- Tratar da distribuição, quando necessário, de remédios, à criança enferma, sob receita médica;

- Alimentar as crianças dando alimentação devida (balanceada) e controlada pelo nutricionista, eficaz a sua alimentação;

- Estimulara a independência, educar e reeducar quanto aos hábitos alimentares, bem como controlar a ingestão de líquidos e alimentos variados;

- Dominar noções primárias de saúde;

- Informar ao responsável pelas crianças, sobre qualquer sintoma de doença ou diferenciação do comportamento da mesma;

- Observar as alterações físicas e de comportamento, desestimulando e agressividade;

- Auxiliar nas atividades de recuperação da auto-estima, dos valores e da afetividade;

- Auxiliar o educador quanto a observação de registros e avaliação do comportamento e desenvolvimento infantil;

- Colaborar e assistir permanentemente o educador no processo de desenvolvimento das atividades técnico-pedagógicas;

- Comunicar irregularidades ou problemas cuja solução esteja fora de seu alcance aos seus supenores;

- Receber e acatar criteriosamente a orientação e as recomendações do educador no trato e atendimento à clientela;

- Participar juntamente com o educador das reuniões com pais e responsáveis;

- Ajudar nas terapias ocupacionais e físicas, aplicando cuidados especiais com deficientes e dependentes;

- Acompanhar a clientela escolar em atividades sociais e culturais programadas pela unidade;

- Executar outros empregos semelhantes, pertinentes à função;

- Manter-se atualizado quanto às modernas técnicas profissionais;

- Participar em conjunto com o educador do planejamento, da execução e da avaliação das atividades propostas às crianças;

- Participar das rotinas diárias, de acordo com a orientação técnica do educador;

- Saber usar as capacidades comunicativas no trabalho.

- Comparecer com assiduidade e pontualidade, exercendo suas tarefas com eficiência zelo e presteza;

- Manter o espírito de cooperação com a equipe e a comunidade;

- Zelar pelo bom nome da entidade, dentro e fora dela;

Competência Pessoal: Participar da associação de pais e mestres, estabelecer vínculos, demonstrar criatividade, auto avaliar-se, atualizar-se, demonstrar paciência, senso de organização, afetividade, versatilidade, sensibilidade, contornar situações adversas, trabalhar em equipe, interagir com a comunidade, demonstrar autocontrole, participar de eventos de qualificação profissional, servir como referencia de conduta, demonstrar capacidade de observação.

- Carga horária: 40 horas / semanais

- Salário: R$ 816,71.

- Escolaridade:

Ensino médio completo. Ser do sexo feminino.

12 - AUXILIAR DE CRECHE

- Atribuição:

ensinar e cuidar de alunos na faixa de 00 (zero) a 6 (seis) anos; cuidar do local sob sua responsabilidade, atendendo aos interesses da municipalidade;

supervisionar e assistir as crianças no que concerne ao trato e zelo, para que seja dado o devido cuidado às mesmas;

alimentar devidamente as crianças, com alimentação balanceada e controlada por nutricionista;

cuidar da higiene pessoal das crianças, referente tanto à troca de fraldas e de roupas como à limpeza de suas necessidades biológicas; tratar da distribuição de remédios, quando necessário e mediante receita médica;

manter no berçário um clima familiar e hospitaleiro, para que a criança ali internada sinta-se à vontade;

informar ao responsável pelas crianças sobre qualquer sintoma de doença ou diferenciação de comportamento das mesmas;

estimular a formação de bons hábitos e atitudes, proporcionando o desenvolvimento das potencialidades das crianças;

realizar os primeiros socorros, caso ocorra algum acidente, levando a criança ao médico, imediatamente se for o caso;

orientar a construção do conhecimento;

elaborar projetos pedagógicos;

planejar ações didáticas e avaliar o desempenho das crianças; preparar materiais pedagógicos e organizar o trabalho;

mobilizar um conjunto de capacidades comunicativas, no desenvolvimento das atividades.

- Carga horária:40 horas /semanais

- Salário:R$ 708,45.

- Escolaridade:

Ensino fundamental completo.

13 - TELEFONISTA

- Atribuição:

Operam equipamentos de telefones e PABX, atendem, transferem, cadastram e completam chamadas telefônicas locais, nacionais e internacionais, comunicando-se formalmente em português e/ou línguas estrangeiras. Auxiliam o público em geral, fornecendo informações e prestando serviços gerais. Podem treinar funcionários e avaliar a qualidade de atendimento do operador, identificando pontos de melhoria.

- Carga horária: 30 horas / semanais

- Salário:R$ 708,45.

- Escolaridade:

Ensino médio completo.

ANEXO II - PROGRAMA DE PROVAS

ALFABETIZADO

- CAPINADOR
- JARDINEIRO
- LOMBADOR
- SERVENTE DE PEDREIRO

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS: 1. Estudo de texto: compreensão e estabelecimento de relações entre ideias contidas no texto; identificação do significado de palavras no texto; elaboração de conclusões a partir das informações contidas no texto. 2. Conhecimentos linguísticos: adjetivos, pronomes, advérbios e conjunções; pontuação: ponto-final, ponto de exclamação, ponto de interrogação, dois pontos, travessão e vírgula; concordância do artigo com o substantivo e do adjetivo com o substantivo; concordância do verbo com o sujeito (casos simples); pronomes pessoais e possessivos; ortografia. Obs. Já serão utilizadas as regras ortográficas introduzidas pelo Decreto Federal nº 6.583 de 29/09/08.

MATEMÁTICA: 1. Leitura e escrita dos números naturais (inteiros e não-negativos). 2. Números pares e números ímpares, antecessor e sucessor de um número natural. 3. Conceito de dobro, triplo, dezena, centena, dúzia. 4. Operações com números naturais. Problemas de aplicação. 5. Operação com os conjuntos numéricos: adição, subtração, divisão, multiplicação, potenciação e radiciação. 6. Unidades de comprimento (centímetro, metro, quilômetro), tempo (hora, minuto e segundo, dia, mês e ano), área (metro quadrado) e volume (metro cúbico). 7. Problemas envolvendo a nossa moeda, o real. 8. Problemas de raciocínio lógico adequado ao nível.

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

- OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES
- AUXILIAR DE CRECHE

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS: Fonética e Fonologia; Divisão silábica; Acentuação gráfica; Emprego do hífen; Ortografia; Pontuação; Estrutura das palavras; Classes gramaticais; Flexão verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação; Empregos de tempos e modos verbais, vozes do verbo; Concordância nominal e verbal; Crase; Interpretação de texto; Análise sintática: termos da oração, classificação de orações. Obs. Já serão utilizadas as regras ortográficas introduzidas pelo Decreto Federal nº 6.583 de 29/09/08.

MATEMÁTICA: Conjuntos Numéricos: naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais; Operações com os conjuntos numéricos: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação; Equação e inequação do 1º grau; Equação do 2º grau; Fatoração; Porcentagem; Juros simples e compostos; Descontos; Relações e Funções; Área, perímetro, volume e densidade; Área das figuras planas; Sistema decimal de medidas; Polígonos e circunferência; Razões e proporções.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

- BERÇARISTA
- TELEFONISTA

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS: Fonética e Fonologia; Divisão Silábica; Acentuação Gráfica; Emprego do hífen; Ortografia; Pontuação; Processos de Formação das Palavras; Estrutura das Palavras; Classes Gramaticais; Pronomes: emprego e colocação; Empregos de tempos e modos verbais, vozes do verbo; Concordância nominal e verbal; Crase; Interpretação de texto; Análise Sintática; Análise Morfológica; Regência Verbal e Nominal; Figuras de Linguagem; Vícios de Linguagem. Obs. Já serão utilizadas as regras ortográficas introduzidas pelo Decreto Federal nº 6.583 de 29/09/08.

MATEMÁTICA: Conjuntos Numéricos: naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais; Intervalos; Expressões algébricas; Potenciação; Radiciação; Equação e inequação do 1º grau; Fatoração; Regra de Três simples e composta; Porcentagem; Juros simples e compostos; Descontos; Noções de estatística: médias, distribuição de freqüências e gráficos; Equação do 2º grau; Funções do 1º e do 2º graus: conceito, gráfico, propriedades e raízes; Geometria: plana e espacial; Relações e funções; Sistema decimal de medidas: unidade de comprimento e superfície; Área das Figuras Planas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

BERÇARISTA

Lei Federal nº 8.069, de 13.07.90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

TELEFONISTA

Princípios básicos: tonalidades da voz, identificação do local;
Seleção de telefonemas: chamadas para seu executivo, transferências de ligações, mais de um telefone sobre a mesa; Realização de telefonemas;
Conversas prolongadas;
Despedidas telefônicas;
Cuidados com o aparelho;
Linguagem: uso de interjeições e gírias: concordância nominal e regência verbal;
Importância das relações humanas;
Relações públicas.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

MEDEIROS, João Bosco. Manual da Secretária. Editora Atlas.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

- ANALISTA DE CONTAS
- ASSISTENTE SOCIAL
- CONTADOR
- ENGENHEIRO CIVIL
- NUTRICIONISTA

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos, parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Obs. Já serão utilizadas as regras ortográficas introduzidas pelo Decreto Federal nº 6.583 de 29/09/08.

ATUALIDADES: Notícias Nacionais e Internacionais sobre Economia, Política, Meio Ambiente e Social.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ANALISTA DE CONTAS

CONTRATOS:

1. Natureza jurídica dos contratos;

2. Elementos constitutivos dos contratos;

3. Pressupostos de validade dos contratos;

4. Fatores eficaciais dos contratos;

5. Função social do contrato e Equivalência Material;

6. Boa fé objetiva em Matéria Contratual;

7. Das Estipulações Contratuais em Relação a terceiros;

8. Classificação dos Contratos;

9. Vícios Redibitórios;

10. Evicção;

11. Extinção do contrato;

12. Exceção do Contrato não Cumprido;

13. Teoria da Imprevisão e Resolução por onerosidade excessiva;

14. Inadimplemento e Responsabilidade Civil Contratual;

15. O Direito Intertemporal e os Contratos.

16. Contratos Administrativos.

17. Lei Federal 8.666 de junho de 1993

18. Lei Federal 8.987 - Concessão e permissão da prestação de serviços públicos;

19. Lei Federal 10.520 - Criação do Pregão

20. Lei Federal 11.107 - Consórcios Públicos

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

STOLZE, Gagliano. Novo Curso de Direito Civil. Contratos: Teoria Geral. Volume IV. Editora Saraiva. São Paulo

TRIBUTOS:

1. Tributo, Imposto, Taxa, Tarifas, Contribuição de Melhoria;

2. Fato Gerador;

3. Tributos Municipais;

4. Princípios do Direito Tributário;

5. Competência dos Impostos;

6. Objetos, fontes e interpretação do Direito Tributário;

7. Prazos prescricionais;

8. Dívida Ativa.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

BARROS, Celso Ribeiro & MARTINS, Ives Gandra. Comentário à Constituição do Brasil.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, obra coletiva de autoria da Editora Saraiva e colaboradores, 30.ª ed. - São Paulo, Saraiva, 2001.

CONTABILIDADE PÚBLICA:

1. Lei do Orçamento;

2. Proposta Orçamentária;

3. Exercício Financeiro;

4. Créditos Adicionais;

5. Execução do Orçamento;

6. Fundos Especiais;

7. Controle da Execução Orçamentária;

8. Contabilidade orçamentária, patrimonial

9. Balanços e Demonstrativos Contábeis.

10. Lei Complementar

101 - Lei de Responsabilidade Fiscal

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

MACHADO JR, J. Teixeira. A Lei 4.320 Comentada. IBAM. Ed. Rev. Atual. Rio de Janeiro.

CONTABILIDADE GERAL:

1. Técnicas Contábeis;

2. Escrituração;

3. Demonstrações Contábeis;

4. Análise de Balanço;

5. Equação Patrimonial e seus conceitos;

6. Estudo do Capital: Lei 6.404 de 1976;

7. Função Econômica da Contabilidade: Dec. Lei 1598 de 1077;

8. Livros Contábeis.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA: Livre

ASSISTENTE SOCIAL

BONETTI, Dilsea A. Serviço Social e Ética. Convite a uma nova práxis. São Paulo: Cortez Editora, 1997;

CARVALHO, Maria do Carmo (org). A Família Contemporânea em Debate. São Paulo: Cortez Editora, 1997;

CURY, Munir e outros. "Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado". Malheiros Editores, São Paulo, 1996;

FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1997;

FREIRE, Lúcia M. B. O Serviço Social na Reestruturação Produtiva: espaços, programas e trabalho profissional. São Paulo: Cortez, 2003.

FREIRE, Lucia M. B.; FREIRE, Silene de Moraes; CASTRO, Alba T. Barroso. Serviço Social, Política Social e Trabalho: desafios e perspectivas para o século XXI.

IAMAMOTO, Marilda V. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 1998.

KALOUSTIAN, Silvio Manoug. Família Brasileira, a base de tudo. 6. ed. São Paulo: Cortez, Brasiléia, DF: UNICEF, 2004

HOLLIDAY, Oscar Jara. Para sistematizar experiências / Oscar Jara Holliday; tradução de: Maria. Viviana V. Resende. 2. ed., revista. - Brasília: MMA, 2006

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Lei 8.742 de 07.12.1993;

NOB (norma de Operacionalização Básica) - 2005

SUAS - Sistema Único de Assistência Social

PNAS - (Política Nacional de Assistência Social - 2004)

Revista Serviço Social e Sociedade - nº 78, 80, 90, 92 até 105, Editora Cortez

SINASE - Sistema Nacional Sócio Educativo de Atendimento ao Adolescente;

Código de Ética Profissional do Assistente Social. Lei Federal 8.662 de 07/06/1993;

Constituição da República Federativa do Brasil. Ed. Atlas, 05 de outubro de 1988;

Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Estatuto do Idoso.

Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.

Lei nº 12.101 de 27 de novembro de 2009.

Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007. Dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Resolução 16 do CNAS de 5 de maio de 2010.

Tipificação nacional de serviços Socioassistenciais - resolução CNAS nº 109 de 11/11/2009

SUS - Sistema Único de Saúde.

Política de Assistência Social - CRAS - CREAS

Família em seus diversos contextos sociais: definição legal, configurações e novos arranjos familiares, matricialidade sócio familiar, convivência familiar e comunitária, política de atenção às famílias, ameaça e violação de direitos, violência doméstica, abandono, rupturas conjugais.

Estudo Social e Estudo Socioeconômico.

Políticas de Atenção ao Idoso e suas dimensões contemporâneas.

Políticas de Atenção às Pessoas com deficiência.

CONTADOR

CONTABILIDADE GERAL: Contabilidade: conceito, objeto, campo de aplicação, funções da contabilidade. Organizações Econômicas: funções administrativas, classificações, gestão, atos e fatos administrativos. Patrimônio: conceito, composição, aspectos qualitativos e quantitativos, estados patrimoniais e demonstração da situação patrimonial. Contas: Conceito, plano de contas, classificação e funcionamento, débito, crédito e saldo. Escrituração Contábil: objetivo, método das partidas dobradas, regimes contábeis, lançamentos típicos e livros de escrituração. Encerramento do Exercício: inventários, participações societárias e levantamento das demonstrações contábeis. Demonstrações Financeiras (de acordo com a Lei 6.404/76 atualizada).

ANÁLISE DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Análise horizontal, vertical e por indicadores, elaboração e interpretação destes.

AUDITORIA: Noções, campo de atuação, instrumentos de trabalho e parecer do auditor.

CONTABILIDADE PÚBLICA: Conceito, objeto, campo de aplicação e regime. Patrimônio Público. Dívida Pública. Receita Pública. Despesa Pública. Estágios ou fases de execução da receita e da despesa, restos a pagar, exercício e períodos administrativos, exercício financeiro, regimes contábeis utilizados pela Contabilidade pública. Plano de contas. Contas de variações patrimoniais. Encerramento do exercício financeiro. Resultado orçamentário. Resultado financeiro. Resultado Econômico. Balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstrações patrimoniais, exigidas pela Lei 4.320, de 17.06.1964; Celebração de Convênios.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública, princípios da administração pública, atos administrativos. Licitações públicas. Contratos administrativos. Agentes públicos. Serviços Públicos. Responsabilidade civil da administração pública. Controle da administração pública. Sindicância e processo administrativo.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988;

Lei 4.320, de 17 de março de 1964;

Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores;

Lei 10.520, de 17 de julho de 2002;

Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000;

NEVES, Silvério das; VICECONTI, Paulo E. V. Contabilidade Avançada 8. ed. São Paulo: Frase, 1995;

MACHADO JÚNIOR, J. Teixeira, REIS, Heraldo da Costa. A Lei 4.320 Comentada, 27 ed.

IBAM. Rio de Janeiro - 1997; TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Licitações & Contratos - Orientações Básicas - 3ª Edição - Brasília - 2006.

Instrução Normativa STN nº 1, de 15 de janeiro de 1997, e alterações posteriores.

Lei Nº 8.429, de 2 de Junho de 1992.

Lei Nº 8.443, de 16 de Julho de 1992.

Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Decreto Nº 3.555, de 8 de Agosto de 2000.

Decreto Nº 5.450, de 31 de Maio de 2005.

Lei nº 11.638/07 altera a Lei da SAs (Lei 6.404/76).

Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Instrução Normativa Nº 01, de 06 de Abril de 2001, da Secretaria Federal de Controle Interno/Secretaria Federal de Controle Interno.

BRASIL. Lei Nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

ENGENHEIRO CIVIL

1 - EDIFICAÇÕES

1.1 - Materiais de construção civil

Componentes de alvenaria
Concreto armado
Argamassas para revestimento
Aço para concreto armado - tipos de aço e classificação

1.2 - Tecnologias das edificações

Levantamento topográfico do terreno
Anteprojetos e projetos
Canteiro de obras
Alvenarias de vedação e alvenarias estruturais
Cobertura e telhados das edificações

Bibliografia Sugerida

AZEREDO, H. A. O edifício até sua cobertura. São Paulo. Editora Edgard Blücher, 2002.

BORGES, A.C. Prática das pequenas construções. Vol. 1. São Paulo. Editora Edgard Blücher, 2002.

BORGES, A.C -Topografia - Vol. I, II Editora Edgard Blucher Ltda.

FALCÃO BAUER, L.A. Materiais de Construção. Vol. 2. São Paulo. Editora LTC. 1999

RIPPER, E. Manual prático de materiais de construção. São Paulo. Editora PINI, 1999

YAZIGI, W. A técnica de edificar. São Paulo. Editora PINI, 1997

2 - HIDRÁULICA E SANEAMENTO

2.1 - Abastecimento de água

- Adutoras.
- Estações elevatórias.

2.2 - Esgotamento sanitário

- Sistemas estáticos para a disposição de esgotos.
- Rede coletora.

2.3 - Drenagem pluvial Galerias e canais.

2.4 - Limpeza pública

- Coleta de resíduos sólidos domiciliares.
- Compostagem.
- Aterro sanitário e controlado.

2.5 - Instalações hidráulico-sanitárias

- Projeto e dimensionamento de instalações prediais de água fria; esgoto sanitário e águas pluviais de combate a incêndio- IT 42/2011

Bibliografia Sugerida

AZEVEDO NETTO Manual de Hidráulica - Vol. I, II - 7 a. Edição - G.A. ÁLVARES Editora Edgard Blucher Ltda www.bombeiros.sp.gov.br/normas_tecnicas/its_2011/INSTRUCAO_TECNICA_01-2011_E_ANEXOS.pdf

BAPTISTA, M. B., COELHO, M. M. L. P. Fundamentos de engenharia hidráulica. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2003, v.1. 440p.

BARROS, R.T.V., CHERNICHARO, C.A.L., HELLER, L., VON SPERLING, M. Manual de saneamento e proteção ambiental para os municípios. Vol. 1: Saneamento. Belo Horizonte: DESA/UFMG, 1995, 221p.

VIANNA, M.R. Instalações hidráulicas prediais. Belo Horizonte: Imprimatur, 1998. 360p.

3 - ESTRUTURAS E GEOTECNIA

3.1 - Resistência dos materiais

Tensões, deformações, propriedades mecânicas dos materiais, torção, flexão, cisalhamento, linha elástica, flambagem, critérios de resistência.

3.2 - Concreto Armado

Materiais, normas, solicitações normais, flexão normal simples, cisalhamento, controle da fissuração, aderência, lajes maciças e nervuradas, punção, torção, deformações na flexão, pilares.

3.3 - Teoria das Estruturas

Morfologia das estruturas, carregamentos, idealização. Estruturas isostáticas planas e espaciais. Estudo de cabos. Cálculo de deslocamentos em estruturas isostáticas: método da carga unitária. Análise de estruturas estaticamente indeterminadas: método das forças. Análise de estruturas cinematicamente indeterminadas: método dos deslocamentos, processo de Cross.

3.5 - Sistemas Estruturais

Estruturas de Concreto Armado e Protendido

Estruturas Metálicas e de Madeira

3.4 - Geotécnica

Mecânica dos solos, fundações

Bibliografia Sugerida

Hibbeler, R. C (2000) - Resistência dos materiais, Ed. Livros Técnicos e Científicos Editora S. A., Rio de Janeiro, RJ Araújo, J. M. (2003) - Curso de Concreto Armado Vol. 1 a 4, Ed. Dunas, Rio Grande, RS

Tepedino, J. M. - Apostilas: Flexão simples, Flexão normal composta, Lajes e Controle da fissuração Concreto Armado I e II - Apostila de graduação - EE.UFMG

ABNT NBR 6118:2003 - Projeto de Estruturas de concreto - Procedimento, Rio de Janeiro, RJ, 2003.

ABNT NBR 6120:1980 - Cargas para o cálculo de estruturas de edificações - Procedimento, Rio de Janeiro, RJ, 1980.

ABNT NBR 7480:1996 - Barras e fios de aços destinados a armaduras para concreto armado - Especificação, Rio de Janeiro, RJ, 1996.

Amaral, O. C (1974).; Estruturas Isostáticas, Belo Horizonte, EE.UFMG

Gere, J. E (1984).; Mecânica dos Sólidos - vol. 2, Livros Técnicos e Científicos Editora S. A., Rio de Janeiro, RJ Süssekind, J. C (1976).;

Curso de Análise Estrutural - vol. 1, Ed. USP, São Paulo, SP

Pinto, C S (2000) - Curso Básico de Mecânica dos Solos, Oficina de Textos, São Paulo, SP. Ortigão, J A P (1993) - Introdução à Mecânica dos Solos

Estruturas Metálicas na Prática CARLOS CELSO CARNASCIOLI Editora Mc Graw-Hill do Brasil

Caderno de Projetos de Telhados em Estruturas de Madeira ANTÔNIO MOLITERMO Editora Edgard Blucher

4 - ELETRICIDADE E LUMINOTECA

Circuitos; Medidas Elétricas e Magnéticas

Componentes Elétricos e Eletrônicos

Luminotécnica

Instalações Elétricas Residenciais: componentes

Bibliografia Sugerida

- Instalações Elétricas HÉLIO CREDER Editora Livros Técnicos e Científicos

5. TRANSPORTES

Estradas; Portos; Aeroportos e Ferrovias

Técnica e Economia dos Transportes

6. CONSTRUÇÕES CIVIS

Tecnologia da Construção

Planejamento e Controle das Construções

Arquitetura e Urbanismo

7. INFORMÁTICA

Linguagens Básicas e Sistemas Operacionais (WORD , EXCELL)

Desenho Assistido por Computador (CAD)

Bibliografia Complementar

- Tabela de Composição de Preços para Orçamento - Vol. 9 (TCPO9) Editora Pini

- Caderno de Encargos - 2ª. Edição MILBER FERNANDES GUEDES Editora Pini

- Segurança e Medicina do Trabalho - 38ª. Edição Manuais de Legislação Atlas

- Autocad Guia do Usuário JOHN D. HOOD Editora Mc Graw - Hill do Brasil

- Mecânica dos Solos e suas Aplicações HOMERO PINTO CAPUTO Editora Livros Técnicos e Científicos

- Hidrologia Ambiental RUBEN DE LORINA PORTO Editora EDUSP

- Elementos de engenharia Hidráulica e Sanitária LUCAS NOGUEIRA GARCEZ Editora Edgard Blucher

- Limpeza Urbana: Métodos e Sistemas GASTÃO HENRIQUE SENGES Editora Inst. Nac. de Assessoria a Municípios

- Contrato de Construção e Responsabilidade Civil: Teoria e Prática MARCO AURÉLIO DA SILVA VIANA Editora Saraiva

- Engenharia Econômica e Análise de Custos HENRIQUE EHIRSCHFELD Editora Atlas

- Resolução 205 - Código Ética Profissional do Engenheiro, Arquiteto, Agrônomo e Profissões afins

- Resolução 218 - trata-se atribuições do Engenheiro, Arquiteto, Agrônomo e profissões afins

- Lei 5194-66 - trata-se de lei que regulamenta profissão de Engenheiro, Arquiteto, Agrônomo e profissões afins

- Normas Técnicas e especificações da ABTN Específicas para cada assunto.

Legislação Obrigatória:

- Lei Estadual n.º 12342/78 - (Código Sanitário Estadual)

- Lei Federal n.º 6766/79 - (Parcelamento do Solo Urbano)

- Lei Estadual nº 11.228/ 92 - (Código de Obras e Edificações - COE)

NUTRICIONISTA

- Energia: necessidades diárias em diferentes grupos etários (lactente, pré-escolar, escolar, adolescente, adulto, idoso, gestante e lactante), fatores que modificam o gasto energético

- Nutrientes: Funções, classificações, metabolismo, biodisponibilidade e fontes alimentares

- Guias alimentares brasileiros

- Avaliação Nutricional de indivíduos e grupos (lactente, pré-escolar, escolar, adolescente, adulto, idoso, gestante e lactante): indicadores antropométricos, clínicos e laboratoriais, e de consumo alimentar, métodos, interpretação e aplicabilidade dos resultados

- Alimentação e nutrição (recomendações e necessidades diárias) em diferentes grupos etários (lactente, pré-escolar, escolar, adolescente, adulto, idoso, gestante e lactante)

- Aleitamento materno e complementar

- Programa de Alimentação Escolar e Política Nacional de Alimentação Escolar

- Técnica dietética (transformações físico-químicas nas diferentes etapas: armazenamento, pré-preparo, cocção, resfriamento, transporte; fatores de correção e cocção): pães e cereais, açúcares, leguminosas, frutas e hortaliças, carnes, ovos, leite e derivados, óleos e gorduras.

- Administração de Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN): Conceitos básicos da administração geral e sua aplicação em UANs; Planejamento de cardápios; Tipos de serviços; Planejamento físico- funcional; Gestão de suprimentos, recursos humanos e custos; Segurança e ergonomia no trabalho (normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho); Análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC).

- Legislação sanitária de alimentos, Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais Padronizados - Doenças veiculadas por alimentos: agente etiológico, sintomas e medidas preventivas.

- Nutrição clínica: Fisiopatologia e dietoterapia na obesidade, diabetes mellitus, hipertensão, doenças renais, distúrbios do trato digestório, síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) e doença de Alzheimer.

- Regulamentação das atividades do profissional nutricionista

- Ética profissional

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

MONTEIRO JP, Camelo Junior JS. Caminhos da Nutrição e Terapia Nutricional: da concepção à adolescência. Rio de Janeiro: Guanabara-Koogan, 2007.

MOREIRA EAM, CHIARELLO PG. Atenção Nutricional: abordagem dietoterápica em adultos. Rio de Janeiro: Guanabara-Koogan, 2008.

COZZOLINO SMF. Biodisponibilidade de nutrientes. 2 ed.Barueri, SP: Manole, 2007.

BRASIL. Ministério da Saúde. Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição. Guia alimentar para a população brasileira: promovendo a alimentação saudável. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. Disponível em: http://nutricao.saude.gov.br/publicacoes.php

BRASIL. Ministério da Saúde / Organização Pan-Americana de Saúde. Guia alimentar para crianças menores de 2 anos. 1 ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2005. Disponível em: http://nutricao.saude.gov.br/publicacoes.php

CUPPARI L. Guia de Nutrição: Nutrição Clínica no adulto. 2º ed. Barueri, SP: Manole, 2005.

VASCONCELOS FAG. Avaliação Nutricional de Coletividades. 4 ed. Florianópolis: Editora da UFSC, 2007.

FISBERG RM, Slater B, Marchioni DML, Martini LA. Inquéritos Alimentares: Métodos e Bases Científicos. Barueri, SP: Manole, 2005.

BRASIL. Ministério da Saúde. Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição. Obesidade (Cadernos de Atenção Básica nº 12). Brasília: Ministério da Saúde, 2006. Disponível em: http://nutricao.saude.gov.br/publicacoes.php

BRASIL. Ministério da Saúde. Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição. Guia prático de preparo de alimentos para crianças menores de 12 meses que não podem ser amamentadas. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. Disponível em: http://nutricao.saude.gov.br/publicacoes.php

Conselho Federal de Nutricionistas. Resolução CFN nº 358/2005. Dispõe sobre as atribuições do Nutricionista no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PAE) e dá outras providências. Disponível em: www.cfn.org.br/novosite/pdf/res/2005/res358.pdf

Legislação referente ao Programa de Alimentação Escolar do Ministério da Educação - FNDE. Documentos disponíveis em: www.fnde.gov.br/index.php/ae-legislacao

ORNELLAS, L.H. Técnica Dietética: Seleção e preparo de alimentos. 8.ed. São Paulo: Atheneu, 2007.

TUCUNDUVA, S.T. Nutrição e Técnica Dietética. 1.ed. São Paulo: Manole, 2003.

TEIXEIRA S, Milet Z, Carvalho J, Biscontini TM. Administração aplicada às Unidades de Alimentação e Nutrição. São Paulo: Editora Atheneu, 2003.

ABREU ES, Spinelli MGN, Zanardi AMP. Gestão de Unidades de Alimentação e Nutrição: um modo de fazer. São Paulo: Editora Metha, 2003.

SILVA Jr EA. Manual de Controle Higiêncio Sanitário em Serviços de Alimentação. 6ºed. São Paulo: Livraria Varela, 2005.

CANDIDO, C.C. et al. Nutrição: Guia Prático. 1 ed. Editora Iátria, São Paulo, 2006.

BRASIL. Portaria CVS nº 6, de 10/03/99. Regulamento técnico sobre parâmetros e critérios para o controle higiênico-sanitário em estabelecimentos de alimentos. Disponível em: www.cvs.saude.sp.gov.br (acessar em legislação e depois em alimentos)

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Resolução RDC nº 275, de 21/10/2002. Regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos e a lista de verificação das boas práticas de fabricação em estabelecimentos. Disponível em: www.anvisa.gov.br/legis/resol/2002/275_02rdc.htm

Conselho Federal de Nutricionistas. Resolução CFN nº 380/2005. Dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, estabelecem parâmetros numéricos de referência, por área de atuação, e dá outras providências. Disponível em: www.cfn.org.br/novosite/pdf/res/2005/res380.pdf

Conselho Federal de Nutricionistas. Resolução CFN nº334/2004. Dispõe sobre o Código de Ética do Nutricionista e dá outras providências. Disponível em: www.cfn.org.br/novosite/pdf/codigo/codigo_de_etica_nova_redacao.pdf

ANEXO III - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (DATAS PROVÁVEIS DOS EVENTOS)

EVENTO

DATA

Período das Inscrições

De 29 de abril a 10 de maio de 2013

Data limite para recolhimento da Taxa da Inscrição

13 de maio de 2013

Divulgação da Relação de Candidatos Inscritos

18 de maio de 2013

Indicação do Local e Horário da realização das Provas Objetivas

18 de maio de 2013

Realização das Provas Objetivas

09 de junho de 2013

Divulgação de Gabarito das Provas Objetivas

12 de junho de 2013

Prazo de Recursos com relação ao Gabarito das Provas Objetivas

13 e 14 de junho de 2013

Retificação do Gabarito (se houver)

22 de junho de 2013

Indicação do Local e Horário da realização das Provas Práticas

22 de junho de 2013

Realização das Provas Práticas

30 de junho de 2013

Publicação do Resultado Final

6 de julho de 2013

Prazo de recurso referente à Resultado Final

8 e 9 de julho de 2013

Retificação do Resultado Final (se houver) e Homologação do Concurso Público

13 de julho de 2013

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